Instrução normativa nº 46 – 6/10/2011 Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento Publicado em 5 de outubro de 2017 por homeobras Homeopatia na agricultura e pecuária. Instrução normativa nº 46/2011 Ministério Agricultura Dispõe sobre normas para a produção de produtos orgânicos vegetais e animais. veja a integra da portaria MA, número 505/16 out/1998
